Os direitos das comunidades aos territórios amazônicos têm sido inviabilizados por quem mais os deveria resguardar. Neste artigo publicado na revista Carta Capital , o advogado Paulo Weyl relata sobre ação civil pública que ele move através do escritório Weyl, Freitas, Kawage David, Botelho e Vieira - advogados associados, em nome da Caritas, contra a Cargil, na Ilha do Xingu, baía do Capim, Abaetetuba.
Trata-se de apenas um dos mas de 400 projetos de assentamentos extrativistas (PAEs) que deveriam ser executados em mais de 18 milhões de hectares no Estado do Pará, mas que estão travados na complexa burocracia do Governo Federal.
Na ação, Paulo Weyl observa que há uma prática articulada entre o governo que cria burocracias sem fim para titular as terras ao mesmo tempo que facilita, protege e faz vistas grossas à ação de conglomerados econômicos, projetos de agricultura extensiva, que colocam risco o meio ambiente e inviabilizam os direitos das comunidades aos seus territórios.
"Em outras palavras, fomenta a insegurança, desarticula projetos, precariza a portaria de criação das PAEs, promove a desterritorialização de famílias, e fomenta conflitos".
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https://www.cartacapital.com.br/blogs/lado/o-ataque-do-governo-federal-aos-assentamentos-na-ilha-do-xingu-no-para/?fbclid=IwAR0mmfI_Xh9tc7qBsohoSVA5KFMEPzMda9up0lNem4jt97wFzwte-SwGEV0
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